É Possível Revisar a Pensão por Morte no INSS?

Olha que boa notícia: sim, é possível revisar a Pensão por Morte!



Ao contrário do que muita gente pensa, as revisões não estão limitadas as aposentadorias, mas também podem ser realizadas em outros benefícios do INSS – como a Pensão por Morte.


Revisão de Pensão por Morte Pré-Reforma – Antes de 13/11/2019


Para as pensões por morte concedidas antes da Reforma da Previdência – que ocorreu em 13/11/2019 – há algumas possibilidades de revisão:




São muitas… mas tranquilize-se, vou explicar cada uma delas.



Revisão da Vida Toda


A maioria dos cálculos de aposentadoria excluem salários anteriores a 1994. Isso pode afetar diretamente o valor de um benefício!


Pensando nisso, uma das alternativas para resolver esse problema é a “Revisão da Vida Toda”.


Através dela, é feito o cálculo da Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria considerando todos os salários do falecido – inclusive aqueles anteriores ao ano de 1994


Se o falecido recebia valores acima ou próximos ao Teto da Previdência antes de 1994, pode ser que sua pensão tenha sido calculada sem considerar estes valores mais altos!


Você pode estar perdendo uma bolada.



Revisão da Lei 13.135/2015


Lá em 2015, a pensão era calculada

com base em 100% da aposentadoria do finado.


Porém, em 01/03/2015, o Governo publicou um decreto determinando que pensões concedidas a partir de sua vigência, seriam calculadas com base em 50% das Aposentadorias, mais 10% por dependente


Ou seja, de uma regra para outra, houve diminuição drástica do valor


E ainda em 2015, mais precisamente no dia 17/06/2015, esse Decreto foi revogado. Com isso, o cálculo voltou a ser 100% da Aposentadoria – pelo menos, até a Reforma da Previdência.


Não preciso nem dizer que quem teve seu benefício concedido enquanto o Decreto estava vigente, ficou no prejuízo.


Por esse motivo, o INSS reconheceu o erro e revisou automaticamente algumas Pensões.


No entanto, nem todas foram revisadas – o que trouxe prejuízo para muita gente, que nem sonha com essa possibilidade de revisão!


Então, se você teve Pensão por Morte concedida entre 01/03/2015 e 17/06/2015, vale a pena procurar um advogado para dar uma olhadinha na possibilidade de revisão do seu benefício.



Revisão do Artigo 29


Você deve estar aí se perguntando… O que é artigo 29 e como ele pode ajudar a aumentar o valor da minha Pensão por Morte?


Vou te explicar: o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91 – Lei dos Benefícios Básicos da Previdência Social – define que:


  • Os benefícios devem ser pagos conforme a média aritmética simples dos maiores salários, correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Mas não foi o que o INSS fez…


Acontece que entre 17/04/2002 e 29/10/2009, o INSS calculou alguns benefícios com base em 100% dos salários de contribuição, não em 80%.


Como consequência disso, diversas Aposentadorias, Pensões por Morte e Auxílios-Doença foram concedidos em valores muito abaixo do esperado.


Em 2012 foi julgada uma Ação Civil Pública sobre esse assunto, onde o INSS fez um acordo para pagamento automático dos valores pagos incorretamente.


Os pagamentos estão sendo feitos em lotes, cuja previsão para finalização é 2021.



Revisão do Teto


Você sabia que o INSS pode pagar somente um valor máximo de benefício aos seus segurados? É o que chamamos de Teto da Previdência.


Em 1998, o teto subiu para R$ 1.200,00 e em 2003, para R$ 2.400,00. Para a época, os valores estavam bem acima da inflação! Era bastante dinheiro.


Assim, muitos aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios limitados ao teto se sentiram prejudicados, pois pouco após terem seus benefícios concedidos, o valor do teto aumentou.


Por causa disso, muita gente entrou na Justiça para reivindicar o direito de ter os valores corrigidos para o Teto mais benéfico – e o Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade dessa revisão.



Ficou interessado?


Para ter direito a essa Revisão, a Pensão por Morte deve ter sido concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003, além de ter sido limitada pelo Teto do INSS no mesmo período

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